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Por via eletrónica, devendo estar garantida a autenticidade da sua origem e a integridade do seu conteúdo. Esta via é conhecida com emissão de documento por webservice em tempo real (ou fatura electrónica), em que o documento é enviado ao cliente, não em papel mas por ficheiro, não sendo portanto sequer necessária a sua impressão em papel.
2016-03-30 + info >
Por isso, se aconselha que mesmo nos casos de dispensa, por uma questão de precaução, seja sempre emitido documento de transporte dos bens em circulação.
2016-03-30 + info >
Por uma questão de bom senso, consideramos, aconselhável, mesmo a este tipo de contribuintes, a emissão de documentos de transporte, mesmo não estando enquadrados no âmbito da sua aplicação, a fim de evitar transtornos devidos por levantamentos de autos e apreensões, até que o contribuinte prove que está enquadrado nesses regimes.
2016-03-30 + info >
A emissão do documento de transporte e a sua comunicação à AT, devem ser efectuados antes da operação de carga das viaturas e não apenas antes do início efectivo do seu transporte.
2016-03-30 + info >
A AT passa a ter poder de aceder a todas as informações e documentos bancários dos sujeitos passivos que optem pelo regime, independentemente do seu consentimento.
2016-03-22 + info >
Objectos destinados a conter ou acondicionar as mercadorias ou produtos, quer sejam para uso interno da entidade, quer sejam embalagens retornáveis com aptidão para utilização continuada.
2016-03-22 + info >
